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Direito Previdenciário
[ Direito Previdenciário ]

Bem Vindo ao Site Ponto Jurídico

Prezado visitante,

O nosso site foi criado em outubro de 2003 e manteve-se funcionando até outubro de 2007 quando resolvemos fazer novas atualizações de softwares em razão de problemas técnicos ocorridos. Em maio de 2008, após migrarmos para o novo sistema, optamos por fazer uma seleção dos artigos antigos que haviam sido publicados em nosso portal. Ao todo, haviam 226 artigos e notícias. Ocorre que estamos fazendo uma triagem e deixando apenas os artigos com caráter acadêmico para manter o propósito inicial do site de ser uma comunidade jurídica, assim sendo, notícias e textos de cunho jornalístico ou pessoal não estarão mais disponíveis para consulta.

Agradecemos pela sua visita e esperamos em breve que todo o contéudo esteja pronto a ser consultado.


Atenciosamente,


Equipe Ponto Jurídico

Direito de Trânsito
Direito de Trânsito
Reads: 3101
Postado por administrador em Friday, June 01 @ 11:36:14 BRT

POR QUE A BHTRANS NÃO PODE MULTAR 
Sérgio Jacob Braga




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Direito Processual Civil
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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 11:28:58 BRT

DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS MERAMENTE DECLARATÓRIAS

Sérgio Jacob Braga




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Direito Civil
Direito Civil
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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 11:13:26 BRT

DIREITO DA PERSONALIDADE X DIREITO DA COLETIVIDADE: A LIBERDADE DE IMPRENSA

Cássio Augusto Barros Brant




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Direito e Informática
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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 11:10:54 BRT

REGULARIDADE FISCAL VIA INTERNET
Daniel Pacheco Ribas Beatriz






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Direito Administrativo
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CONCURSOS PÚBLICOS E REAIS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS
 
Gil Ferrucci Nascimento




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Direito Administrativo
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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 11:04:09 BRT

A OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Bruno Soares de Souza





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Direito Constitucional
Direito Constitucional
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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 10:59:42 BRT

DEMOCRACIA ELEITORAL

Sérgio Francisco Furquim




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Direito Administrativo
Direito Administrativo
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O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA
Marcio Garcia Lauriano Leme




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Ensino Jurídico
Ensino Jurídico
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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 10:47:28 BRT

A REPROVAÇÃO DO ALUNO EM FREQÜÊNCIA POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA

Bruno Soares de Souza




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Direito Administrativo
Direito Administrativo
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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COMO SOLUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
Danyell Braga Dias




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Poder Judiciário
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A SUSPEIÇÃO SUBSTANCIAL DO MAGISTRADO QUE DECIDE ILEGALMENTE
Thomaz Thompson Flores Neto




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Direito Administrativo
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ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONVÊNIOS
Bruno Soares de Souza




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Direito Penal
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REFLEXÕES ACERCA DA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 11.464/07.
 Marcius Alexandros Antunes de Almeida




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Direito Tributário
Direito Tributário
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STF PROÍBE COAÇÃO DE CONTRIBUINTES: VETO JUDICIAL EM PROL DA LIVRE INICIATIVA
Thais Gutparakis de Miranda





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Direito Processual Civil
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O INCONCEBÍVEL LITISCONSÓRCIO PASSIVO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Thomaz Thompson Flores Neto




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Direito Administrativo
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OS PODERES ESPECIAIS DE REPRESENTAÇÃO: PRÉ-REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O CREDENCIAMENTO NO PREGÃO PRESENCIAL
Bruno Soares de Souza






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Direito Administrativo
Direito Administrativo
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A CODIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Ana Paula Nickel Thomazini




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Direito ambiental
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS
Bruno Soares de Souza




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Direito e Informática
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O JUDICIÁRIO E O SOFTWARE LIVRE
Joaquim Falcão




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Direito e Informática
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A IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM SERES HUMANOS PARA USO MÉDICO E OS RISCOS À PRIVACIDADE
Demócrito Reinaldo Filho





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Direito Constitucional
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: CONTROLE DIFUSO E MODULAÇÃO DE EFEITOS
William Aarão Fernandes




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Direito e Informática
Direito e Informática
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Postado por administrador em Tuesday, May 01 @ 09:10:17 BRT

USUCAPIÃO NO ESPAÇO VIRTUAL
Cássio Augusto Barros Brant





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Direito Penal
Direito Penal
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TEORIAS DA CONDUTA NO DIREITO PENAL
Rodrigo Santos Emanuele




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Direito Administrativo
Direito Administrativo
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Postado por administrador em Tuesday, May 01 @ 09:05:21 BRT

A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL NA INEXECUÇÃO
CONTRATUAL PARA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Bruno Soares de Souza




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Direito Penal
Direito Penal
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Postado por administrador em Tuesday, May 01 @ 09:00:43 BRT

O ESTADO DE NECESSIDADE E SUA ABRANGÊNCIA NA CONDUTA CULPOSA
Rodrigo Santos Emanuele




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Direito Civil
Direito Civil
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Postado por administrador em Tuesday, May 01 @ 08:58:28 BRT

A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA LESÃO ÀS TRANSAÇÕES EXTRAJUDICIAIS

henrique Lima






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Direito Civil
Direito Civil
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A PRESCRIÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DA LEI 6.194/74 (DPVAT)

Por Henrique Lima




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Direito Administrativo
Direito Administrativo
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Postado por administrador em Saturday, March 31 @ 23:51:54 BRT

TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS INOVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06
Bruno Soares de Souza




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Direito Civil
Direito Civil
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A HERMENÊUTICA CONTRATUAL NA EXATA MEDIDA DA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE
Bruno Soares de Souza




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Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
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Postado por administrador em Saturday, March 31 @ 23:41:11 BRT

ASSÉDIO MORAL: A TÔNICA DA PERVERSIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO
Thais Gutparakis de Miranda





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